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Heliezer Dutra
Cuiabá (MT)
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Heliezer Dutra
Comentário ·
há 5 anos
Qual é o instrumento adequado para revogar uma medida protetiva?
Canal Ciências Criminais
·
há 9 anos
Simples. Junta um Requerimento de Revogação (com as devidas fundamentações). Se o juiz negar, essa negativa possui característica de 'decisão interlocutória'. E como é de conhecimento de todos os colegas, contra decisões interlocutórias o recurso cabível é o 'Agravo de Instrumento'. Assim que resolvo a maioria dos casos.
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